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title: "Governo prepara novo projeto para regulamentar trabalho por aplicativos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-25/governo-prepara-novo-projeto-para-regulamentar-trabalho-por-aplicativos
published: 2026-06-25T21:34:45.779136+00:00
updated: 2026-06-25T21:34:45.757+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo prepara novo projeto para regulamentar trabalho por aplicativos

O governo federal busca um novo marco legal para plataformas digitais baseando-se em diretrizes da Organização Internacional do Trabalho.

## Pontos principais

- O governo planeja enviar um novo projeto de lei ao Congresso para regulamentar o trabalho em aplicativos.
- A estratégia utiliza a Convenção Internacional para os Trabalhadores em Aplicativos da OIT como base normativa.
- A proposta busca superar o impasse legislativo e o fracasso de tentativas anteriores de consenso.
- O objetivo é estabelecer um marco legal claro para as relações de trabalho no setor de plataformas digitais no Brasil.

O governo federal articula uma nova estratégia para retomar a regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil. Após enfrentar dificuldades e o fracasso de propostas anteriores no Congresso Nacional, o Executivo pretende utilizar a Convenção Internacional para os Trabalhadores em Aplicativos, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como alicerce para um novo projeto de lei. A iniciativa visa criar um marco legal que ofereça segurança jurídica às relações de trabalho nas plataformas digitais, buscando um consenso entre as partes interessadas. A medida é considerada essencial pelo governo para modernizar a legislação trabalhista diante da expansão da economia de plataformas, garantindo direitos básicos aos trabalhadores sem inviabilizar o modelo de negócio das empresas do setor.

## Fontes

- [EXCLUSIVO: A estratégia do governo para retomar regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil](https://neofeed.com.br/poder/exclusivo-a-estrategia-do-governo-para-retomar-regulamentacao-do-trabalho-por-aplicativos-no-brasil/) — NeoFeed (2026-06-25)

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