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title: "Debatedores defendem fortalecimento das ouvidorias externas das defensorias"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-25/debatedores-defendem-fortalecimento-das-ouvidorias-externas-das-defensorias
published: 2026-06-25T18:07:02.152485+00:00
updated: 2026-06-25T18:07:02.118+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Debatedores defendem fortalecimento das ouvidorias externas das defensorias

Especialistas na Câmara apontam falta de recursos e autonomia como entraves para o controle social nas defensorias públicas brasileiras.

## Pontos principais

- Ouvidorias externas atuam como mecanismos de controle social independentes da carreira jurídica.
- Atualmente, o país conta com 20 ouvidorias externas distribuídas em 18 estados, Distrito Federal e União.
- A ausência de sede própria, orçamento e pessoal qualificado limita a eficácia desses órgãos.
- O debate na Câmara destacou a necessidade de cumprir a Emenda Constitucional 80 sobre o número de defensores.
- O PLP 138/26 propõe autonomia financeira para as defensorias com destinação de até 2% da receita corrente líquida.

Debatedores reunidos na Câmara dos Deputados defenderam o fortalecimento estrutural e orçamentário das ouvidorias externas das defensorias públicas. O modelo, composto por representantes da sociedade civil, é visto como essencial para garantir transparência e controle social sem a influência de elementos corporativos do sistema judicial. Contudo, a falta de recursos humanos, sedes próprias e verbas específicas tem impedido a plena efetividade dessas instâncias em grande parte do país. Além da questão das ouvidorias, o encontro abordou a carência de defensores públicos em diversas unidades jurisdicionais, o que descumpre metas da Emenda Constitucional 80. Nesse cenário, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 138/26 surge como uma alternativa para assegurar a autonomia financeira das instituições, prevendo a destinação de até 2% da receita corrente líquida para o setor.

## Fontes

- [Debatedores defendem fortalecimento de ouvidorias externas das defensorias públicas](https://www.camara.leg.br/noticias/1285575-debatedores-defendem-fortalecimento-de-ouvidorias-externas-das-defensorias-publicas/) (2026-06-25)

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