---
title: "Conselho altera regras para cobertura do FCVS em contratos de gaveta"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-25/conselho-altera-regras-para-cobertura-do-fcvs-em-contratos-de-gaveta
published: 2026-06-25T09:45:42.93658+00:00
updated: 2026-06-25T09:45:42.916+00:00
categories: ["economy"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Conselho altera regras para cobertura do FCVS em contratos de gaveta

Nova resolução permite manter a cobertura do FCVS em contratos de gaveta mesmo sem a identificação do cônjuge do cessionário no documento.

## Pontos principais

- A Resolução CCFCVS nº 502 altera critérios de análise para contratos de gaveta no Roteiro de Análise do FCVS.
- A norma permite a manutenção da cobertura do fundo mesmo quando o nome do cônjuge do cessionário não consta no documento.
- Em casos de omissão do cônjuge, a Unidade de Formalização de Seguro deve retornar a habilitação ao nome do último mutuário regular.
- A medida revoga os subitens 1.7.4.3 e 1.7.4.3.1 do Roteiro de Análise e entra em vigor imediatamente.

O Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais (CCFCVS) publicou a Resolução nº 502, que flexibiliza as regras para a análise de contratos de gaveta. A nova norma permite que a cobertura do FCVS seja mantida mesmo na ausência da identificação do cônjuge do cessionário no documento. Caso o nome do cônjuge não esteja presente, a Unidade de Formalização de Seguro (UFS) deverá processar a habilitação em nome do último mutuário regular, garantindo a continuidade do processo. A decisão, que já está em vigor, altera subitens específicos do Roteiro de Análise do FCVS e revoga dispositivos anteriores, visando simplificar a regularização desses contratos habitacionais. A medida é relevante por reduzir entraves burocráticos para mutuários que possuem contratos de gaveta e buscam a cobertura do fundo.

## Fontes

- [RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 502, DE 24 JUNHO DE 2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-ccfcvs-n-502-de-24-junho-de-2026-714446727) (2026-06-25)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-06-25/conselho-altera-regras-para-cobertura-do-fcvs-em-contratos-de-gaveta