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title: "Comissão de Educação aprova exigência de Libras para gestores escolares"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-25/comissao-de-educacao-aprova-exigencia-de-libras-para-gestores-escolares
published: 2026-06-25T22:45:40.331502+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão de Educação aprova exigência de Libras para gestores escolares

Projeto de lei torna obrigatória a comprovação de noções básicas de Libras para profissionais em cargos de gestão na educação básica brasileira.

## Pontos principais

- A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
- A exigência abrange cargos de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.
- O conhecimento em Libras deve ser comprovado antes da contratação ou designação do profissional.
- A medida visa aprimorar o acolhimento e a comunicação com a comunidade escolar surda.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 480/26, que estabelece a obrigatoriedade de noções básicas de Libras para gestores da educação básica. A medida, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), determina que profissionais em cargos de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional comprovem o domínio da língua de sinais antes de assumirem suas funções. O objetivo central da iniciativa é promover uma inclusão mais efetiva, garantindo que as equipes gestoras estejam aptas a atender e se comunicar adequadamente com alunos, pais e funcionários surdos. O texto segue agora para análise em outras instâncias legislativas e precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para entrar em vigor como lei federal.

## Fontes

- [Comissão de Educação aprova proposta que exige noções de Libras de gestores escolares](https://www.camara.leg.br/noticias/1285460-comissao-de-educacao-aprova-proposta-que-exige-nocoes-de-libras-de-gestores-escolares/) (2026-06-25)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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