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title: "Comissão da Câmara aprova projeto que reconhece epilepsia como deficiência"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-25/comissao-da-camara-aprova-projeto-que-reconhece-epilepsia-como-deficiencia
published: 2026-06-25T21:45:50.272845+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova projeto que reconhece epilepsia como deficiência

A proposta visa garantir acesso a direitos sociais e trabalhistas para pacientes com epilepsia que enfrentam limitações de longo prazo.

## Pontos principais

- O projeto classifica a epilepsia como deficiência quando houver impedimentos de longo prazo que limitem a participação social.
- A avaliação será realizada por uma equipe multiprofissional através de um modelo biopsicossocial.
- A medida busca assegurar benefícios como cotas no mercado de trabalho e adaptações escolares.
- O texto visa unificar o entendimento jurídico para reduzir a necessidade de ações judiciais por direitos básicos.
- A proposta segue agora para análise das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça da Câmara.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece a epilepsia como deficiência para fins legais. A medida estabelece que a classificação será aplicada em casos onde a condição gere impedimentos de longo prazo, limitando a plena participação do indivíduo na sociedade. Para a concessão do status, será necessária uma avaliação biopsicossocial conduzida por uma equipe multiprofissional, garantindo um critério técnico e padronizado. O objetivo central da proposta é assegurar direitos fundamentais, como o acesso a cotas no mercado de trabalho e adaptações necessárias no ambiente escolar, além de reduzir a judicialização de demandas básicas. Com a aprovação na comissão temática, o texto avança agora para análise das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação final.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto que reconhece a epilepsia como deficiência](https://www.camara.leg.br/noticias/1285656-comissao-aprova-projeto-que-reconhece-a-epilepsia-como-deficiencia/) (2026-06-25)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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