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title: "Comissão da Câmara aprova monitoramento de estudantes com deficiência"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-25/comissao-da-camara-aprova-monitoramento-de-estudantes-com-deficiencia
published: 2026-06-25T13:36:30.037283+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova monitoramento de estudantes com deficiência

Projeto obriga o governo a divulgar dados detalhados sobre o acesso e a permanência de alunos com deficiência no ensino superior brasileiro.

## Pontos principais

- A proposta exige a publicação anual de dados sobre acesso, permanência e conclusão de cursos.
- As informações deverão ser segmentadas por tipo de deficiência, curso e instituição.
- O texto propõe a inclusão das novas diretrizes no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
- A medida visa subsidiar o planejamento de políticas públicas de inclusão no país.
- O projeto ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de divulgação anual de dados detalhados sobre estudantes com deficiência no ensino superior. A medida visa garantir maior transparência e eficácia na formulação de políticas públicas, exigindo que o governo federal detalhe o acesso, a permanência e a conclusão de cursos por parte desses alunos, segmentando as informações por tipo de deficiência, curso e instituição de ensino. O relator da proposta, deputado Ismael, destacou que o monitoramento é fundamental para identificar gargalos e promover uma inclusão mais efetiva nas universidades. Caso aprovado, o texto integrará o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Antes de seguir para o Senado, a proposta ainda passará por análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça.

## Fontes

- [Comissão aprova nova regra para monitorar estudantes com deficiência nas universidades](https://www.camara.leg.br/noticias/1285256-comissao-aprova-nova-regra-para-monitorar-estudantes-com-deficiencia-nas-universidades/) (2026-06-25)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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