---
title: "Comissão da Câmara aprova criação do Programa Nacional Vida Animal"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-25/comissao-da-camara-aprova-criacao-do-programa-nacional-vida-animal
published: 2026-06-25T17:34:33.742413+00:00
updated: 2026-06-25T17:34:33.705+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["camara-deputados"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Comissão da Câmara aprova criação do Programa Nacional Vida Animal

Projeto visa estabelecer diretrizes nacionais para o controle populacional, saúde e bem-estar de cães e gatos em todo o território brasileiro.

## Pontos principais

- O Programa Nacional Vida Animal foca no controle de zoonoses e no combate aos maus-tratos contra animais domésticos.
- A iniciativa prevê a cooperação voluntária entre União, estados, municípios e Distrito Federal.
- O projeto inclui a criação de um Cadastro Nacional de Animais Domésticos para auxiliar no planejamento e na rastreabilidade.
- As ações previstas abrangem campanhas de castração, vacinação e incentivo à adoção responsável.
- A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Meio Ambiente, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui o Programa Nacional Vida Animal. A iniciativa busca padronizar estratégias de manejo populacional, controle de zoonoses e promoção do bem-estar de cães e gatos em âmbito nacional. O modelo proposto baseia-se na articulação voluntária entre os entes federativos, permitindo que estados e municípios implementem ações conjuntas de saúde pública e proteção animal. Entre os mecanismos centrais do programa está a criação de um Cadastro Nacional de Animais Domésticos, ferramenta que visa otimizar o planejamento de políticas públicas e garantir a rastreabilidade dos animais. Além de focar em campanhas de castração e vacinação, o projeto estabelece diretrizes para o combate aos maus-tratos. A matéria segue agora para análise das comissões de Meio Ambiente, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça antes de avançar no Legislativo.

## Fontes

- [Comissão aprova criação de programa de proteção e controle populacional de cães e gatos](https://www.camara.leg.br/noticias/1285355-comissao-aprova-criacao-de-programa-de-protecao-e-controle-populacional-de-caes-e-gatos/) (2026-06-25)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-06-25/comissao-da-camara-aprova-criacao-do-programa-nacional-vida-animal