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title: "Comissões da Câmara aprovam projetos de proteção a mulheres"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-25/comissao-aprova-fiscalizacao-federal-de-vagas-do-sine-para-vitimas-de-violencia
published: 2026-06-25T13:12:57.183084+00:00
updated: 2026-06-25T19:35:20.817+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissões da Câmara aprovam projetos de proteção a mulheres

Propostas avançam na Câmara para fiscalizar vagas do Sine e reforçar a segurança de mulheres no transporte público.

## Pontos principais

- O PL 4457/25 exige fiscalização federal da reserva de 10% de vagas do Sine para vítimas de violência doméstica.
- O PL 6658/25 inclui a prevenção ao assédio contra mulheres como princípio da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
- Ambos os projetos seguem para análise das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça.

A Câmara dos Deputados avançou nesta semana com duas propostas voltadas à proteção e inclusão de mulheres. A Comissão de Trabalho aprovou o Projeto de Lei 4457/25, que estabelece a fiscalização federal sobre a reserva de 10% das vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para vítimas de violência doméstica, visando garantir a eficácia da política pública. Paralelamente, a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou o PL 6658/25, que torna a prevenção ao assédio e à violência contra mulheres um princípio da Política Nacional de Mobilidade Urbana, impondo obrigações a órgãos públicos e empresas de transporte. Segundo os relatores, as medidas são fundamentais para assegurar o acesso pleno das mulheres ao mercado de trabalho e a direitos básicos. Ambos os textos seguem agora para tramitação nas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça antes de serem votados pelo plenário.

## Fontes

- [Comissão aprova reforço à proteção de mulheres contra o assédio no transporte público](https://www.camara.leg.br/noticias/1285638-comissao-aprova-reforco-a-protecao-de-mulheres-contra-o-assedio-no-transporte-publico/) (2026-06-25)
- [Comissão aprova fiscalização de vagas do Sine para mulheres vítimas de violência](https://www.camara.leg.br/noticias/1285149-comissao-aprova-fiscalizacao-de-vagas-do-sine-para-mulheres-vitimas-de-violencia/) (2026-06-25)

## Tópicos relacionados

- [Violência Contra a Mulher](https://dailyjournal.news/topics/violencia-contra-a-mulher)
- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)
- [Mobilidade Urbana](https://dailyjournal.news/topics/mobilidade-urbana)

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