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title: "CCFCVS atualiza normas e reprograma orçamento do fundo para 2026"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-25/ccfcvs-atualiza-normas-para-novacao-de-dividas-do-fundo
published: 2026-06-25T09:15:56.580201+00:00
updated: 2026-06-25T09:16:12.238+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# CCFCVS atualiza normas e reprograma orçamento do fundo para 2026

Conselho aprova reprogramação orçamentária e ajusta procedimentos operacionais para a novação de dívidas do FCVS.

## Pontos principais

- A Resolução nº 505 aprovou a reprogramação orçamentária do FCVS para o exercício de 2026.
- Novas normas alteram subitens do Manual de Procedimentos Operacionais focados na novação de dívidas.
- A Caixa Econômica Federal centraliza a validação de dados atuariais e a regularidade das instituições.
- Documentos de representação legal passam a ter validade de um ano para os processos de novação.

O Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais (CCFCVS) oficializou, por meio da Resolução nº 505, a reprogramação orçamentária do fundo para 2026, proposta pela Caixa Econômica Federal. A decisão, tomada na 142ª reunião ordinária, complementa as diretrizes estabelecidas anteriormente pela Resolução nº 504, que já havia endurecido as regras para a novação de dívidas. As mudanças alteram subitens específicos do Manual de Normas e Procedimentos Operacionais, reforçando a responsabilidade da Caixa na validação de dados atuariais e na verificação de regularidade das instituições junto ao Seguro Habitacional do SFH. Com essas medidas, o conselho busca conferir maior segurança jurídica e transparência aos processos, exigindo a comprovação documental logo no início da instrução e estabelecendo prazos de validade para documentos de representação legal.

## Fontes

- [RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 505, DE 24 JUNHO DE 2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-ccfcvs-n-505-de-24-junho-de-2026-714460590) (2026-06-25)
- [RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 504, DE 24 JUNHO DE 2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-ccfcvs-n-504-de-24-junho-de-2026-714452788) (2026-06-25)

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