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title: "Câmara debate fim de registro em conselho para professores de educação física"
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published: 2026-06-25T16:36:15.648102+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara debate fim de registro em conselho para professores de educação física

Comissão de Educação discute projeto que dispensa registro profissional para professores de educação física que atuam em escolas.

## Pontos principais

- A audiência pública está marcada para a próxima terça-feira (30), às 16 horas.
- O debate gira em torno do Projeto de Lei 2062/23, apresentado pela deputada Professora Luciene Cavalcante.
- A proposta busca eliminar a obrigatoriedade de registro em conselhos regionais para docentes no ambiente escolar.
- A autora do projeto defende que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já define os requisitos para o magistério.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima terça-feira, dia 30, para discutir o Projeto de Lei 2062/23. A proposta, de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante, visa dispensar professores de educação física da obrigatoriedade de registro em conselhos regionais de classe quando estiverem atuando exclusivamente no ambiente escolar. O debate busca harmonizar as normas vigentes, resolvendo impasses jurídicos entre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e as regulamentações específicas da profissão de educação física. A autora do projeto argumenta que a LDB já estabelece os critérios necessários para o exercício do magistério, tornando redundante a exigência de registro adicional para docentes que lecionam na rede de ensino.

## Fontes

- [Comissão debate dispensa de registro em conselho regional para professores de educação física](https://www.camara.leg.br/noticias/1285436-comissao-debate-dispensa-de-registro-em-conselho-regional-para-professores-de-educacao-fisica/) (2026-06-25)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)
- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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