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title: "Câmara aprova projeto que exige profissionais capacitados para autistas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-25/camara-aprova-projeto-que-exige-profissionais-capacitados-para-autistas
published: 2026-06-25T15:15:23.92159+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova projeto que exige profissionais capacitados para autistas

Comissão da Câmara aprova projeto que obriga espaços de recreação infantil a sinalizar e manter profissionais treinados para atender crianças com TEA.

## Pontos principais

- O projeto de lei 6564/25 determina a fixação de cartazes informativos em locais de recreação infantil.
- Estabelecimentos deverão contar com profissionais treinados em comunicação e manejo de crises sensoriais.
- A presença de pessoal capacitado será obrigatória durante todo o horário de funcionamento das atividades.
- A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 6564/25, que estabelece novas diretrizes para o atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em espaços de recreação. A medida exige que os estabelecimentos fixem cartazes informativos e garantam a presença de profissionais capacitados para lidar com necessidades específicas, como comunicação, manejo de crises sensoriais e técnicas de proteção em situações de risco. A obrigatoriedade deve ser cumprida durante todo o período de funcionamento das atividades de lazer. O objetivo central é promover a inclusão e a segurança dessas crianças em ambientes públicos e privados. Antes de seguir para o Senado, o texto ainda passará por análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça da Câmara.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto que amplia informação sobre atendimento a crianças com autismo](https://www.camara.leg.br/noticias/1285340-comissao-aprova-projeto-que-amplia-informacao-sobre-atendimento-a-criancas-com-autismo/) (2026-06-25)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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