--- title: "STM rejeita recurso de Bolsonaro para afastar ministro de processo" url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-24/stm-deve-rejeitar-pedido-de-bolsonaro-para-afastar-ministro-de-processo published: 2026-06-24T12:04:32.460313+00:00 updated: 2026-06-24T19:01:32.421+00:00 categories: ["brazil"] source_count: 6 outlet_count: 4 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # STM rejeita recurso de Bolsonaro para afastar ministro de processo O plenário do STM negou, por unanimidade, o pedido da defesa de Bolsonaro para afastar o relator Joseli Parente Camelo em caso sobre a perda de sua patente. ## Pontos principais - O STM rejeitou o recurso de suspeição contra o ministro Francisco Joseli Parente Camelo, mantendo-o como relator do caso. - A defesa de Bolsonaro alegava que declarações do ministro sobre os atos de 8 de janeiro comprometiam sua imparcialidade. - O processo avalia se a condenação criminal de Bolsonaro o torna indigno para o oficialato, resultando na perda da patente de capitão. - A Constituição prevê a perda do oficialato para militares condenados a penas superiores a dois anos de prisão. - O Ministério Público Militar também solicitou a perda de patente de outros militares, incluindo Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sergio Nogueira e Almir Garnier. - O tribunal autorizou a produção de novas provas em um recurso separado apresentado pelo ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos. - As decisões desta quarta-feira (24) focaram em questões processuais e não alteram as penas impostas anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal. O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou, nesta quarta-feira (24), o recurso da defesa de Jair Bolsonaro que buscava o afastamento do ministro Francisco Joseli Parente Camelo do processo sobre a perda de sua patente militar. Por unanimidade, o plenário seguiu o entendimento de que as declarações feitas pelo magistrado em 2023 sobre militares envolvidos em atos golpistas não comprometem sua imparcialidade. Com a decisão, Camelo permanece na relatoria do processo que avalia se a condenação criminal de Bolsonaro, que soma 27 anos e 3 meses de prisão, o torna indigno ou incompatível com o oficialato. O julgamento de mérito sobre a perda definitiva da patente de capitão reformado ainda não ocorreu, mas o caso segue os trâmites constitucionais que preveem a perda do posto para militares condenados a penas superiores a dois anos. Além do caso de Bolsonaro, o tribunal analisou a situação de outros militares envolvidos em processos correlatos. O Ministério Público Militar solicitou a perda de patente de figuras centrais da gestão anterior, como os generais Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sergio Nogueira, além do almirante Almir Garnier Santos. A ministra Verônica Abdalla Sterman autorizou, em paralelo, a inclusão de testemunhas abonatórias e registros funcionais no processo de Garnier, embora a decisão sobre o compartilhamento de provas do STF para este caso permaneça sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. É importante ressaltar que as deliberações desta quarta-feira focaram estritamente em questões processuais e não alteram as penas ou condenações impostas anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal. O tribunal continua a avaliar os pedidos de perda de oficialato de forma individualizada, respeitando os ritos processuais previstos para a carreira militar e as implicações das condenações criminais no âmbito da Justiça comum. ## Fontes - [STM mantém ministro em julgamento de perda de patente de Bolsonaro](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-06/stm-mantem-ministro-em-julgamento-de-perda-de-patente-de-bolsonaro) — Agência Brasil (2026-06-24) - [STM rejeita pedido de Bolsonaro para tirar ministro do processo de perda de patente](https://www.infomoney.com.br/politica/stm-rejeita-pedido-bolsonaro-para-tirar-ministro-do-processo-de-perda-de-patente/) — InfoMoney (2026-06-24) - [STM nega pedido de Bolsonaro para afastar ministro de ação que pode levar a perda de patente](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/06/stm-nega-pedido-de-bolsonaro-para-afastar-ministro-de-acao-que-pode-levar-a-perda-de-patente.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-24) - [STM rejeita recurso de Bolsonaro para afastar ministro em julgamento sobre perda de patente](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/06/24/stm-rejeita-recurso-de-bolsonaro-para-afastar-ministro-em-julgamento-sobre-perda-de-patente.ghtml) — G1 (2026-06-24) - [STM julga recurso de Bolsonaro em processo que pode retirar patente militar](https://www.infomoney.com.br/politica/stm-julga-recurso-de-bolsonaro-em-processo-que-pode-retirar-patente-militar/) — InfoMoney (2026-06-24) - [STM deve rejeitar pedido de Bolsonaro para afastar ministro de julgamento](https://www.infomoney.com.br/politica/stm-deve-rejeitar-pedido-de-bolsonaro-para-afastar-ministro-de-julgamento/) — InfoMoney (2026-06-24) --- Publicado por Daily Journal. 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