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title: "STF suspende julgamento sobre vínculo entre apps e trabalhadores"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-24/stf-suspende-julgamento-sobre-vinculo-entre-apps-e-trabalhadores
published: 2026-06-24T17:03:23.828358+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF suspende julgamento sobre vínculo entre apps e trabalhadores

O STF adiou a análise sobre o vínculo empregatício em aplicativos para avaliar o impacto da nova Convenção nº 193 da OIT sobre o trabalho em plataformas.

## Pontos principais

- O julgamento foi retirado de pauta pelo ministro Edson Fachin após pedidos da DPU e do Ministério Público do Trabalho.
- A suspensão visa permitir a análise da Convenção nº 193 da OIT, que trata especificamente de trabalho em plataformas digitais.
- O caso envolve recursos da Uber e da Rappi contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício.
- Empresas argumentam que o reconhecimento de vínculo fere a livre iniciativa, enquanto a PGR já se manifestou contra o vínculo.

O Supremo Tribunal Federal suspendeu, por tempo indeterminado, o julgamento que definiria a natureza do vínculo trabalhista entre aplicativos de transporte e entrega e seus prestadores de serviço. A decisão foi tomada pelo ministro Edson Fachin, atendendo a solicitações da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público do Trabalho, com o objetivo de avaliar o impacto da nova Convenção nº 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o setor. O processo, que envolve recursos das empresas Uber e Rappi, é central para o modelo de negócios das plataformas e para a garantia de direitos trabalhistas no país. Enquanto as empresas sustentam que o reconhecimento de vínculo prejudica a livre iniciativa, a Procuradoria-Geral da República já se posicionou contrária à existência de relação empregatícia. Ainda não há uma nova data definida para a retomada da análise pelo tribunal.

## Fontes

- [DPU pede e STF suspende julgamento sobre vínculo entre app e trabalhadores](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/06/24/dpu-pede-e-stf-suspende-julgamento-sobre-vinculo-entre-app-e-trabalhadores.ghtm) — UOL (2026-06-24)
- [Supremo Tribunal Federal adia julgamento sobre uberização](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-06/supremo-tribunal-federal-adia-julgamento-sobre-uberizacao) — Agência Brasil (2026-06-24)

## Tópicos relacionados

- [Direitos Trabalhistas](https://dailyjournal.news/topics/direitos-trabalhistas)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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