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title: "STF retoma julgamento sobre vínculo trabalhista em aplicativos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-24/stf-retoma-julgamento-sobre-vinculo-trabalhista-em-aplicativos
published: 2026-06-24T03:32:11.675951+00:00
updated: 2026-06-24T13:04:26.935+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF retoma julgamento sobre vínculo trabalhista em aplicativos

O Supremo analisa o vínculo entre motoristas e plataformas, com foco na fixação de uma tese de repercussão geral que guiará processos em todo o país.

## Pontos principais

- Corte discute o tema 1.291 sobre a existência de vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas digitais.
- Decisão servirá como referência para milhares de processos judiciais pendentes em todo o Brasil.
- Empresas como Uber e Rappi contestam o vínculo, definindo-se como plataformas de tecnologia.
- AGU propôs diretrizes de proteção social, como piso de remuneração e seguro, sem exigir o vínculo CLT.
- PGR posicionou-se contra o reconhecimento automático de vínculo, citando a constitucionalidade de outros modelos.
- Tribunal revisa trechos da Lei de Improbidade Administrativa, incluindo a exigência de dolo.
- Sessão desta quarta-feira deve ser abreviada devido ao jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento que definirá a validade do reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas, entregadores e plataformas digitais. O caso, que tramita sob o tema 1.291, visa fixar uma tese de repercussão geral que servirá como baliza para milhares de processos judiciais em todo o país. Durante a sessão, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes iniciam a prolação de seus votos, em um cenário onde a Advocacia-Geral da União (AGU) defende a implementação de diretrizes de proteção social, como piso de remuneração e seguro de vida, sem a necessidade de formalização via CLT. Em contrapartida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária ao reconhecimento automático do vínculo, sustentando a constitucionalidade de modelos de contratação distintos.

O resultado deste julgamento é aguardado com expectativa, pois possui o potencial de alterar significativamente o modelo de negócios das empresas de tecnologia e a dinâmica da economia de plataformas no Brasil. Paralelamente, a Corte revisa pontos da Lei de Improbidade Administrativa, focando na necessidade de comprovação de dolo para configurar irregularidades. Devido ao calendário esportivo, a sessão desta quarta-feira deve ser abreviada por conta do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026, mantendo o foco do tribunal na segurança jurídica das relações trabalhistas e administrativas no país.

## Fontes

- [Motoristas de aplicativo terão vínculo empregatício? STF volta a discutir tema](https://www.infomoney.com.br/politica/motoristas-de-aplicativo-terao-vinculo-empregaticio-stf-volta-a-discutir-tema/) — InfoMoney (2026-06-24)
- [STF pode julgar nesta quarta vínculo entre trabalhadores e apps e ações contra lei de improbidade; entenda](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/06/24/stf-pode-julgar-nesta-quarta-vinculo-entre-trabalhadores-e-apps-e-acoes-contra-lei-de-improbidade-entenda.ghtml) — G1 (2026-06-24)
- [Supremo retoma julgamento sobre uberização](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-06/supremo-retoma-julgamento-sobre-uberizacao) — Agência Brasil (2026-06-24)
- [STF julga se há vínculo de emprego na uberização; entenda o que será decidido e o que pode mudar na Justiça](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/06/stf-julga-se-ha-vinculo-de-emprego-na-uberizacao-entenda-o-que-sera-decidido-e-o-que-pode-mudar-na-justica.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-24)

## Tópicos relacionados

- [Direitos Trabalhistas](https://dailyjournal.news/topics/direitos-trabalhistas)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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