---
title: "Receita Federal define tributação sobre pagamentos de universidades públicas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-24/receita-federal-define-tributacao-sobre-pagamentos-de-universidades-publicas
published: 2026-06-24T21:15:45.97073+00:00
updated: 2026-06-24T21:15:45.956+00:00
categories: ["economy"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Receita Federal define tributação sobre pagamentos de universidades públicas

Receita esclarece que pagamentos a colaboradores sem vínculo devem ser tributados como remuneração, exceto diárias reais de viagem.

## Pontos principais

- Pagamentos a colaboradores sem vínculo empregatício em universidades públicas são classificados como remuneração por serviços.
- Valores estão sujeitos à retenção de Imposto de Renda e contribuição previdenciária.
- Diárias destinadas exclusivamente a alimentação e pousada fora da sede mantêm natureza indenizatória isenta.
- Pagamentos que descaracterizem a finalidade de deslocamento podem ser reclassificados como verba remuneratória.
- Órgãos pagadores são responsáveis pela retenção e recolhimento dos tributos devidos.

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 89, estabelecendo diretrizes claras para a tributação de pagamentos realizados por universidades públicas a colaboradores sem vínculo empregatício. Segundo o órgão, valores pagos sob a nomenclatura de diárias que não se destinam estritamente ao custeio de alimentação e pousada durante viagens de trabalho devem ser tratados como remuneração. Consequentemente, tais rendimentos passam a sofrer retenção de Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com alíquotas calculadas sobre a soma dos rendimentos mensais do prestador na mesma fonte pagadora. A medida visa coibir a descaracterização de verbas salariais, reforçando que o uso indevido da rubrica de diárias para pagamentos de serviços sujeita a instituição à reclassificação fiscal. A norma reafirma a responsabilidade dos órgãos públicos na retenção correta dos tributos sobre os serviços prestados por pessoas físicas.

## Fontes

- [SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 89, DE 15 DE JUNHO DE 2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-89-de-15-de-junho-de-2026-713845439) (2026-06-23)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-06-24/receita-federal-define-tributacao-sobre-pagamentos-de-universidades-publicas