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title: "Projeto de lei quer limitar tempo de espera no SUS para menores"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-24/projeto-de-lei-quer-limitar-tempo-de-espera-no-sus-para-menores
published: 2026-06-24T11:34:40.872768+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei quer limitar tempo de espera no SUS para menores

O PL 192/26 propõe prazos máximos para atendimentos, exames e cirurgias de crianças e adolescentes no Sistema Único de Saúde.

## Pontos principais

- O projeto estabelece limites de espera que variam de 6 horas para urgências até 30 dias para cirurgias eletivas.
- A proposta abrange pacientes com até 18 anos e permite ajustes pelo Ministério da Saúde conforme a especialidade.
- O texto exige a transparência das filas de espera com a divulgação periódica de dados pelo SUS.
- A matéria tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 192/26, de autoria da deputada Heloísa Helena, busca instituir prazos máximos para o atendimento de crianças e adolescentes no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa proteger o desenvolvimento humano em fases críticas da vida, garantindo que pacientes com até 18 anos tenham acesso prioritário e ágil a consultas, exames e procedimentos cirúrgicos. Segundo o texto, os prazos serão escalonados, indo de 6 horas para casos de urgência até 30 dias para cirurgias eletivas, com flexibilidade para ajustes técnicos por especialidade sob supervisão do Ministério da Saúde. Além de definir limites temporais, a proposta impõe maior transparência ao sistema, obrigando a divulgação periódica dos dados das filas de espera. Atualmente, o projeto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, refletindo a prioridade dada à celeridade no atendimento pediátrico.

## Fontes

- [Projeto estabelece tempo máximo de espera em atendimentos de saúde para crianças e adolescentes](https://www.camara.leg.br/noticias/1285048-projeto-estabelece-tempo-maximo-de-espera-em-atendimentos-de-saude-para-criancas-e-adolescentes/) (2026-06-24)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)
- [Política Nacional](https://dailyjournal.news/topics/politica-nacional)

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