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title: "Luiz Marinho critica expansão do MEI e alerta para riscos à Previdência"
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published: 2026-06-24T16:32:06.246117+00:00
updated: 2026-06-24T18:01:24.149+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Luiz Marinho critica expansão do MEI e alerta para riscos à Previdência

O ministro do Trabalho defende maior rigor contra o uso irregular do MEI para mascarar vínculos empregatícios e proteger a sustentabilidade previdenciária.

## Pontos principais

- Luiz Marinho aponta que a baixa alíquota do MEI compromete o equilíbrio da Previdência Social.
- O ministro defende a atuação do STF para coibir a 'pejotização' em funções que configuram subordinação e habitualidade.
- O governo federal analisa os impactos fiscais da substituição de contratações CLT pelo modelo MEI.
- O Ministério do Trabalho reforçou que empresas que fraudam direitos trabalhistas estarão sujeitas a fiscalização e multas.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, intensificou as críticas à expansão do modelo de Microempreendedor Individual (MEI), argumentando que a estrutura atual de contribuição é insuficiente para a sustentabilidade da seguridade social. Além do impacto fiscal, Marinho manifestou preocupação com o uso irregular da modalidade para mascarar vínculos empregatícios, citando categorias como jornalistas e enfermeiros que estariam sendo contratados como pessoa jurídica apesar da subordinação e habitualidade. O ministro defende que o Supremo Tribunal Federal (STF) atue para definir limites claros sobre a 'pejotização', enquanto o governo avalia os efeitos dessa prática no mercado de trabalho. O Ministério do Trabalho reforçou que empresas que descumprirem direitos trabalhistas, como o pagamento de horas extras, serão alvo de fiscalização rigorosa, em um momento em que o debate sobre a formalização e a proteção social dos trabalhadores ganha prioridade na agenda federal.

## Fontes

- [Marinho critica expansão do MEI e diz temer impacto para a Previdência](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/06/marinho-critica-expansao-do-mei-e-diz-temer-impacto-para-a-previdencia.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-24)
- [Marinho pede solução do Supremo contra uso irregular do MEI](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-06/marinho-pede-solucao-do-supremo-contra-uso-irregular-do-mei) — Agência Brasil (2026-06-24)

## Tópicos relacionados

- [Previdência Privada](https://dailyjournal.news/topics/previdencia-privada)
- [MEI - Microempreendeor Individual](https://dailyjournal.news/topics/mei-microempreendeor-individual)
- [Mercado de Trabalho no Brasil](https://dailyjournal.news/topics/mercado-de-trabalho-no-brasil)

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