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title: "Justiça nega pedido de vereador para acumular cargo com salário integral"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-24/justica-nega-pedido-de-vereador-para-acumular-cargo-com-salario-integral
published: 2026-06-24T13:31:36.172754+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Justiça nega pedido de vereador para acumular cargo com salário integral

Juiz do Espírito Santo indeferiu solicitação de parlamentar que buscava afastamento remunerado de suas funções como servidor público municipal.

## Pontos principais

- O vereador José Roque de Oliveira solicitou afastamento do cargo de agente fiscal na prefeitura sem perda de vencimentos.
- O parlamentar alegou que a alteração de seu horário de trabalho para o período da tarde impedia o exercício do mandato.
- O juiz Ralfh Rocha de Souza negou o pedido, citando a exigência constitucional de compatibilidade de horários para o acúmulo de cargos.
- A Prefeitura de São Gabriel da Palha negou perseguição política e afirmou agir sob os princípios da impessoalidade.
- A decisão judicial ainda é passível de recurso junto ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

A Justiça do Espírito Santo indeferiu o pedido do vereador José Roque de Oliveira, que buscava se afastar de suas funções como agente fiscal na Prefeitura de São Gabriel da Palha sem sofrer descontos em seu salário. O parlamentar argumentou que a mudança de seu expediente para o período da tarde inviabilizava a conciliação entre o trabalho administrativo e as atividades legislativas. Em sua decisão, o juiz Ralfh Rocha de Souza destacou que a Constituição Federal exige a compatibilidade de horários para que um servidor possa acumular cargos públicos, reforçando que a ausência de tal condição impede a manutenção da remuneração integral. A prefeitura, por sua vez, refutou alegações de perseguição política, sustentando que suas decisões administrativas seguem estritamente os princípios da impessoalidade e do interesse público. O caso, que levanta discussões sobre a dedicação exclusiva e o acúmulo de funções públicas, ainda pode ser objeto de recurso no Tribunal de Justiça estadual.

## Fontes

- [Justiça barra pedido de vereador que queria se afastar de cargo em prefeitura, mas sem perder o salário no ES](https://g1.globo.com/es/espirito-santo/noticia/2026/06/24/justica-barra-pedido-de-vereador-que-queria-se-afastar-do-cargo-mas-sem-perder-o-salario-no-es.ghtml) — G1 (2026-06-24)

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