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title: "Governo prepara pacote de renegociação de dívidas e ampliação para MEI"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-24/governo-prepara-programa-de-renegociacao-de-dividas-para-mei
published: 2026-06-24T13:33:23.596942+00:00
updated: 2026-06-24T23:32:54.179+00:00
categories: ["economy", "brazil"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo prepara pacote de renegociação de dívidas e ampliação para MEI

Governo federal articula medidas para renegociar dívidas, elevar o teto de faturamento e facilitar a participação de MEIs em compras públicas.

## Pontos principais

- O programa oferecerá descontos de até 70% em dívidas tributárias de até R$ 20 mil para cerca de 4 milhões de MEIs.
- A proposta prevê o parcelamento de débitos em até 12 anos, com parcelas mínimas de R$ 25.
- O governo estuda elevar o teto de faturamento anual do MEI para R$ 140 mil de forma escalonada até 2028.
- O pacote incluirá novas diretrizes para facilitar o acesso de microempreendedores a processos de compras do setor público.

O governo federal prepara um novo pacote de medidas voltado ao fortalecimento dos microempreendedores individuais (MEI), com foco na regularização fiscal e na expansão das oportunidades de mercado. A iniciativa central é um programa de renegociação de dívidas tributárias de até R$ 20 mil, que permitirá descontos de até 70% sobre juros e multas, além de oferecer prazos de pagamento de até 12 anos, com parcelas mínimas de R$ 25. A medida visa regularizar a situação de cerca de 4 milhões de empreendedores inadimplentes ou com CNPJ cancelado, garantindo o acesso a benefícios previdenciários.

Além da renegociação, o plano contempla a atualização do regime do MEI, com o governo estudando elevar o teto de faturamento anual dos atuais R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2028. O pacote também prevê mecanismos para facilitar a participação desses pequenos negócios em processos de compras públicas, visando fomentar o empreendedorismo e a sustentabilidade econômica do setor. As iniciativas devem ser anunciadas nos próximos dias como parte de um esforço para integrar os microempreendedores ao ciclo de crescimento do mercado brasileiro.

## Fontes

- [Governo prepara renegociação de dívidas do MEI com descontos de até 70%](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/06/governo-prepara-renegociacao-de-dividas-do-mei-com-descontos-de-ate-70.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-06-24)
- [Pacote do governo quer renegociar dívidas e ampliar teto de MEIs](https://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2026/06/24/governo-anuncia-nos-proximos-dias-proposta-de-ampliacao-de-teto-do-mei-e-renegociacao-de-dividas.htm) — UOL (2026-06-24)
- [Governo prepara programa para renegociação de dívidas do MEI em até 12 anos](https://www.infomoney.com.br/politica/governo-prepara-programa-para-renegociacao-de-dividas-do-mei-em-ate-12-anos/) — InfoMoney (2026-06-24)

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