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title: "Governo envia MP que torna obrigatório exame para exercício da medicina"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-24/governo-envia-mp-que-torna-obrigatorio-exame-para-exercicio-da-medicina
published: 2026-06-24T12:06:20.802799+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Governo envia MP que torna obrigatório exame para exercício da medicina

A Medida Provisória 1.370/2026 condiciona o registro profissional de médicos à aprovação em exame nacional organizado pelo MEC.

## Pontos principais

- A Medida Provisória 1.370/2026 foi encaminhada ao Congresso Nacional para análise.
- O texto exige a aprovação em exame específico para o exercício da medicina no Brasil.
- O Ministério da Educação será o órgão responsável pela organização e aplicação das provas.
- A proposta gera divergências no Senado sobre o modelo de qualificação e o rigor na avaliação de habilidades.
- O debate legislativo também considera o PL 2.294/2024 como alternativa para assegurar a qualidade da formação médica.

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 1.370/2026, que institui a obrigatoriedade de aprovação em um exame de proficiência para o exercício da medicina no país. A avaliação, organizada pelo Ministério da Educação, torna-se requisito indispensável para a obtenção do registro profissional. A iniciativa busca padronizar a qualidade da assistência médica e alinhar a formação acadêmica às exigências do mercado. No Senado, a proposta tem gerado debates intensos entre parlamentares sobre o modelo de qualificação adotado. Além da análise da MP, o Legislativo discute o PL 2.294/2024 como uma alternativa para aumentar o rigor na avaliação de habilidades dos novos profissionais. O texto segue agora o rito legislativo padrão, onde será debatido por deputados e senadores antes de ser votado, representando uma mudança significativa na regulamentação da categoria médica brasileira.

## Fontes

- [Áudio: Senado analisa MP que institui avaliação do MEC para estudantes em medicina](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/06/senado-analisa-mp-que-institui-avaliacao-do-mec-para-estudantes-em-medicina) (2026-06-24)
- [Vídeo: MP que torna obrigatório exame para exercício da medicina chega ao Congresso](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/06/mp-que-torna-obrigatorio-exame-para-exercicio-da-medicina-chega-ao-congresso) (2026-06-24)

## Tópicos relacionados

- [Congresso Nacional](https://dailyjournal.news/topics/congresso-nacional)

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