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title: "Conselho Nacional de Educação exige revisão de normas para ensino integral"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-24/conselho-nacional-de-educacao-exige-revisao-de-normas-para-ensino-integral
published: 2026-06-24T21:16:01.733998+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Conselho Nacional de Educação exige revisão de normas para ensino integral

Sistemas de ensino têm até 31 de outubro de 2026 para atualizar diretrizes e regimentos sobre a Educação Integral em Tempo Integral.

## Pontos principais

- A Resolução CNE/CEB nº 2/2026 estabelece a obrigatoriedade de revisão das normas locais de ensino integral.
- Cada ente federativo deve elaborar ou revisar atos normativos específicos para suas políticas educacionais.
- As novas diretrizes locais precisam ser submetidas à apreciação dos respectivos conselhos de educação.
- O Ministério da Educação fornecerá orientações técnicas para o registro das novas políticas.
- A norma revoga a Resolução CNE/CEB nº 1, de 2 de fevereiro de 2026.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou a Resolução CNE/CEB nº 2, de 19 de junho de 2026, determinando que todos os sistemas de ensino brasileiros revisem suas normas relacionadas à Educação Integral em Tempo Integral. A medida exige que estados e municípios atualizem portarias, diretrizes curriculares e regimentos escolares para alinhar as políticas locais às novas diretrizes nacionais. O prazo final para a conclusão desse processo é 31 de outubro de 2026. Além da revisão documental, as novas normas deverão passar pelo crivo dos conselhos de educação de cada jurisdição. O Ministério da Educação atuará no suporte ao processo, expedindo orientações para o registro das políticas. A iniciativa visa padronizar e fortalecer a estrutura da educação integral no país, substituindo a Resolução CNE/CEB nº 1, de fevereiro de 2026, que foi integralmente revogada pelo novo texto normativo.

## Fontes

- [RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2, DE 19 DE JUNHO DE 2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cne/ceb-n-2-de-19-de-junho-de-2026-713853452) (2026-06-23)

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