---
title: "Congresso renova permissão de rádio em Rorainópolis por 10 anos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-24/congresso-renova-permissao-de-radio-em-rorainopolis-por-10-anos
published: 2026-06-24T22:15:44.120092+00:00
updated: 2026-06-24T22:15:44.097+00:00
categories: ["politics"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Congresso renova permissão de rádio em Rorainópolis por 10 anos

O Legislativo aprovou a renovação da outorga da Alto Astral Produções para operar serviço de radiodifusão FM no município de Roraima.

## Pontos principais

- A renovação da permissão para a Alto Astral Produções Ltda. tem validade de 10 anos.
- O prazo de vigência da autorização retroage a 14 de junho de 2017.
- A medida ratifica a Portaria nº 10.353 de 2023, emitida pelo Ministério das Comunicações.
- A outorga concedida não confere direito de exclusividade à empresa na exploração do serviço.

O Congresso Nacional oficializou a renovação da permissão para que a empresa Alto Astral Produções Ltda. continue a explorar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) no município de Rorainópolis, em Roraima. A medida, formalizada pelo Decreto Legislativo nº 168 de 2026, estende a autorização por um período de 10 anos, com o prazo sendo contado retroativamente a partir de 14 de junho de 2017. A decisão do Legislativo serve como ratificação da Portaria nº 10.353, publicada pelo Ministério das Comunicações em 2023. É importante ressaltar que, conforme as normas regulatórias do setor, esta concessão não garante à emissora qualquer direito de exclusividade na prestação do serviço de radiodifusão na região, mantendo o ambiente de concorrência conforme as diretrizes legais vigentes para o setor de comunicações no Brasil.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 168, DE 2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-legislativo-n-168-de-2026-714426699) (2026-06-24)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-06-24/congresso-renova-permissao-de-radio-em-rorainopolis-por-10-anos