---
title: "Congresso renova outorgas de radiodifusão em SP, DF, MG e MT"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-24/congresso-renova-outorga-de-radio-em-lencois-paulista-por-10-anos
published: 2026-06-24T21:16:25.409822+00:00
updated: 2026-06-24T21:17:16.16+00:00
categories: ["politics"]
source_count: 9
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Congresso renova outorgas de radiodifusão em SP, DF, MG e MT

O Congresso Nacional aprovou a renovação de outorgas de rádio FM para diversas emissoras, incluindo a Rede Brasil Central de Comunicações em Mato Grosso, garantindo a continuidade dos serviços por 10 anos.

## Pontos principais

- As emissoras em SP, DF e MG tiveram suas outorgas renovadas por uma década, seguindo portarias do Ministério das Comunicações.
- A empresa SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda. obteve a renovação para operar em Brasnorte (MT).
- A Rede Brasil Central de Comunicações Ltda. teve sua permissão renovada para o município de Itaúba (MT).
- Todas as concessões foram aprovadas sem direito de exclusividade, conforme as normas vigentes do setor.
- As renovações possuem prazos de vigência retroativos, variando conforme portarias específicas de cada emissora.
- A decisão ratifica atos do Ministério das Comunicações e do antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
- O processo assegura a regularidade operacional e a segurança jurídica para o funcionamento das estações contempladas.
- A renovação para a emissora de Itaúba retroage a 31 de março de 2020, conforme a Portaria nº 10.984 de 2023.

O Congresso Nacional oficializou, por meio de uma série de Decretos Legislativos de 2026, novas autorizações e renovações para a exploração de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). As medidas contemplam emissoras em São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais e Mato Grosso. Entre as atualizações mais recentes, destaca-se a renovação da permissão para a empresa Rede Brasil Central de Comunicações Ltda., que opera no município de Itaúba (MT), ratificando a Portaria nº 10.984 de 2023 do Ministério das Comunicações, com vigência retroativa a 31 de março de 2020. Esta ação se soma à renovação da SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda., em Brasnorte (MT), originalmente prevista na Portaria nº 4.693 de 2018.

As decisões ratificam portarias emitidas anteriormente pelo governo federal, garantindo a continuidade das operações das emissoras pelo período de uma década. Em todos os casos, as outorgas foram concedidas sem direito de exclusividade, em conformidade com as normas vigentes para o setor de radiodifusão. A medida reforça o compromisso do Legislativo em regularizar a situação jurídica das concessões, assegurando que as entidades operem dentro dos parâmetros estabelecidos para a prestação do serviço de radiodifusão sonora no país.

Além das emissoras mato-grossenses, o pacote de renovações abrange a Rádio Nova FM Lençóis Ltda. (SP), a Rede Central de Comunicação Ltda. (DF), a empresa Comunicar Sociedade Comercial Ltda. (MG), a Êxitus Sistema de Comunicação Ltda. (SP), a Rádio Novo Som de Barra Bonita Ltda. (SP) e a Fundação José de Paiva Netto, em Araguari (MG). Com prazos de vigência retroativos que variam conforme o caso, a ação consolida a segurança jurídica necessária para o funcionamento das estações de rádio contempladas pelos decretos recentes, mantendo a estabilidade operacional do setor em diferentes regiões do território nacional.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 176, DE 2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-legislativo-n-176-de-2026-714439506) (2026-06-24)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 166, DE 2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-legislativo-n-166-de-2026-714428994) (2026-06-24)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 174, DE 2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-legislativo-n-174-de-2026-714434538) (2026-06-24)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 173, DE 2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-legislativo-n-173-de-2026-714420734) (2026-06-24)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 175, DE 2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-legislativo-n-175-de-2026-714442062) (2026-06-24)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 177, DE 2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-legislativo-n-177-de-2026-714417471) (2026-06-24)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 170, DE 2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-legislativo-n-170-de-2026-714428832) (2026-06-24)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 169, DE 2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-legislativo-n-169-de-2026-714349664) (2026-06-24)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 172, DE 2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-legislativo-n-172-de-2026-714431174) (2026-06-24)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-06-24/congresso-renova-outorga-de-radio-em-lencois-paulista-por-10-anos