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title: "Congresso renova autorização de rádio comunitária em Varzedo"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-24/congresso-renova-autorizacao-de-radio-comunitaria-em-varzedo
published: 2026-06-24T21:45:32.627196+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso renova autorização de rádio comunitária em Varzedo

A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão da Associação Comunitária de Varzedo, na Bahia, por um período de dez anos.

## Pontos principais

- A renovação da licença tem validade de 10 anos.
- O prazo de vigência é contado retroativamente a partir de 24 de dezembro de 2012.
- A decisão ratifica a Portaria nº 1.901, de 2017, do antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
- A autorização não concede direito de exclusividade à entidade beneficiada.

O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 152, de 2026, que formaliza a renovação da autorização para a Associação Comunitária da Comunicação para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico operar serviços de radiodifusão comunitária em Varzedo, na Bahia. A medida assegura a continuidade das atividades da emissora por um período de dez anos, com vigência retroativa iniciada em 24 de dezembro de 2012. O ato legislativo ratifica os termos estabelecidos anteriormente pela Portaria nº 1.901, de 7 de junho de 2017. É importante ressaltar que, conforme a legislação vigente, a concessão deste serviço não confere à entidade qualquer direito de exclusividade na exploração da radiodifusão na região, mantendo o caráter público e comunitário da outorga.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 152, DE 2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-legislativo-n-152-de-2026-714417603) (2026-06-24)

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