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title: "Congresso renova autorização de rádio comunitária em Itacoatiara"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-24/congresso-renova-autorizacao-de-radio-comunitaria-em-itacoatiara
published: 2026-06-24T22:15:47.836195+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso renova autorização de rádio comunitária em Itacoatiara

O Congresso Nacional aprovou a renovação da licença da Associação Comunitária Pedra Pintada para operar radiodifusão no Amazonas por mais 10 anos.

## Pontos principais

- A renovação da autorização possui validade de 10 anos.
- O prazo de vigência retroage a 22 de junho de 2015.
- A medida ratifica a Portaria nº 1.033 de 2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
- A concessão não confere direito de exclusividade à entidade operadora.

O Congresso Nacional oficializou, por meio do Decreto Legislativo nº 160 de 2026, a renovação da autorização para que a Associação Comunitária Pedra Pintada continue operando serviços de radiodifusão comunitária no município de Itacoatiara, no Amazonas. A medida garante a continuidade das atividades da emissora pelo período de uma década, com vigência retroativa a partir de 22 de junho de 2015. A decisão ratifica os termos estabelecidos anteriormente pela Portaria nº 1.033 de 2018, emitida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. É importante ressaltar que, conforme a legislação vigente, a autorização concedida à entidade não garante direito de exclusividade na exploração do serviço de radiodifusão na região, mantendo o caráter comunitário e não comercial da concessão.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 160, DE 2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-legislativo-n-160-de-2026-714438273) (2026-06-24)

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