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title: "Congresso prorroga por 60 dias medida provisória de R$ 17 bilhões"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-24/congresso-prorroga-por-60-dias-medida-provisoria-de-r-17-bilhoes
published: 2026-06-24T01:45:45.942503+00:00
updated: 2026-06-24T01:45:45.922+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso prorroga por 60 dias medida provisória de R$ 17 bilhões

O Congresso Nacional estendeu a vigência da MP 1.354, que destina R$ 17 bilhões para encargos financeiros e operações de crédito da União.

## Pontos principais

- A Medida Provisória 1.354 teve sua vigência estendida por mais 60 dias pelo Congresso Nacional.
- O montante de R$ 17 bilhões é destinado a cobrir encargos financeiros e operações oficiais de crédito da União.
- A prorrogação segue o rito constitucional obrigatório para a tramitação de medidas provisórias no Legislativo.
- O crédito extraordinário visa garantir a continuidade de compromissos financeiros do governo federal.

O Congresso Nacional oficializou a prorrogação por 60 dias da Medida Provisória 1.354, que autoriza a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 17 bilhões. A decisão, formalizada pelo Ato nº 52 de 2026, garante que o governo federal mantenha a disponibilidade de recursos essenciais para a gestão de encargos financeiros e operações oficiais de crédito da União. A medida é fundamental para assegurar a execução de obrigações orçamentárias que dependem de autorização legislativa imediata. A extensão da vigência segue o rito constitucional previsto para o trâmite de MPs, permitindo que o Executivo continue a operar os fundos enquanto o Congresso prossegue com a análise detalhada do texto. A manutenção desses recursos é considerada estratégica para a estabilidade das contas públicas e o cumprimento de compromissos financeiros do governo.

## Fontes

- [ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 52, DE 2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-52-de-2026-713858729) (2026-06-23)

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