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title: "Congresso aprova acordos de livre comércio do Mercosul com Singapura e EFTA"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-24/congresso-aprova-acordo-de-livre-comercio-entre-mercosul-e-singapura
published: 2026-06-24T21:16:19.168081+00:00
updated: 2026-06-24T21:17:04.341+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso aprova acordos de livre comércio do Mercosul com Singapura e EFTA

O Legislativo validou tratados comerciais com Singapura e o bloco EFTA, estabelecendo novas diretrizes para as trocas do Mercosul com parceiros globais.

## Pontos principais

- O acordo com Singapura foi assinado em dezembro de 2023 e o tratado com a EFTA em setembro de 2025.
- Os decretos legislativos nº 146 e nº 147 de 2026 entram em vigor imediatamente após a publicação.
- Alterações futuras ou ajustes que gerem encargos ao patrimônio nacional dependem de nova aprovação parlamentar.

O Congresso Nacional oficializou a aprovação de dois importantes tratados de livre comércio para o Mercosul, abrangendo as relações com a República de Singapura e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). A validação dos acordos, formalizada pelos decretos legislativos nº 146 e nº 147 de 2026, representa um movimento estratégico para a integração econômica do bloco sul-americano com mercados asiáticos e europeus. Os textos, assinados originalmente em 2023 e 2025, respectivamente, passam a vigorar imediatamente após a publicação oficial. Para assegurar o controle parlamentar sobre as obrigações diplomáticas e financeiras do país, o Legislativo determinou que qualquer revisão, denúncia ou ajuste complementar que impacte o patrimônio nacional deverá ser submetido a uma nova análise e autorização do Congresso.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 146, DE 2026 (*)](https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-legislativo-n-146-de-2026-*-714349687) (2026-06-24)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 147, DE 2026 (*)](https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-legislativo-n-147-de-2026-*-714415015) (2026-06-24)

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