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title: "Comissão do Senado aprova transparência de dados sobre violência contra a mulher"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-24/comissao-do-senado-aprova-transparencia-de-dados-sobre-violencia-contra-a-mulher
published: 2026-06-24T18:45:42.36957+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão do Senado aprova transparência de dados sobre violência contra a mulher

Projeto que torna público o registro unificado de dados sobre violência contra a mulher segue para análise da Comissão de Fiscalização e Controle.

## Pontos principais

- O projeto de lei 3.109/2025 propõe a divulgação pública de dados sobre violência contra a mulher, garantindo o anonimato das vítimas.
- O banco de dados incluirá o perfil das vítimas, características dos agressores e o andamento de processos judiciais e inquéritos.
- A proposta altera a Lei 14.232/2021, que estabeleceu a Política Nacional de Dados e Informações sobre o tema.
- O texto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e agora tramita na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto de lei 3.109/2025, que determina a publicidade do Registro Unificado de Informações sobre Violência contra as Mulheres. A medida visa ampliar a transparência estatal e fornecer subsídios para a criação de políticas públicas baseadas em evidências, mantendo o sigilo e o anonimato das vítimas. Segundo a relatora, senadora Ivete da Silveira, a iniciativa é fundamental para que a sociedade civil possa monitorar com precisão a eficácia das ações de combate à violência de gênero no país. Após a aprovação na comissão, o texto segue para análise da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), onde passará por nova avaliação antes de seguir para as próximas etapas legislativas. A proposta busca aprimorar a gestão da Política Nacional de Dados e Informações sobre o tema, instituída pela Lei 14.232/2021.

## Fontes

- [Vai à CTFC divulgação de banco de dados sobre violência contra a mulher](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/24/vai-a-ctfc-divulgacao-de-banco-de-dados-sobre-violencia-contra-a-mulher) (2026-06-24)

## Tópicos relacionados

- [Violência Contra a Mulher](https://dailyjournal.news/topics/violencia-contra-a-mulher)

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