---
title: "Comissão do Senado aprova obrigatoriedade de internet em escolas públicas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-24/comissao-do-senado-aprova-obrigatoriedade-de-internet-em-escolas-publicas
published: 2026-06-24T16:15:27.685134+00:00
updated: 2026-06-24T18:05:50.339+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 2
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Comissão do Senado aprova obrigatoriedade de internet em escolas públicas

Projeto determina que operadoras de telecomunicações invistam em conectividade escolar como contrapartida para novas outorgas de serviços.

## Pontos principais

- O PL 786/2023, de autoria do senador Flávio Arns, condiciona a renovação de outorgas de telefonia ao investimento em conectividade escolar.
- A proposta foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Ciência e Tecnologia, com parecer favorável da relatora Daniella Ribeiro.
- Os recursos poderão ser aplicados em infraestrutura de saúde, assistência social e redução de desigualdades regionais.
- A Anatel regulamentará as obrigações, e o texto segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para votação no Plenário do Senado.

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou, em caráter terminativo, o projeto de lei 786/2023, que estabelece a universalização da internet em escolas públicas como contrapartida obrigatória para empresas de telecomunicações. A proposta, apresentada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), torna a garantia de acesso à rede um requisito para a obtenção ou renovação de outorgas de telefonia e radiofrequência. Além da educação, o projeto permite que os investimentos sejam direcionados para saúde e assistência social, visando atenuar desigualdades regionais. O texto, que não prevê descontos nas contribuições ao Fust, será enviado à Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

## Fontes

- [Áudio: Vai à Câmara ampliação de acesso à banda larga nas escolas públicas](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/06/vai-a-camara-ampliacao-de-acesso-a-banda-larga-nas-escolas-publicas) (2026-06-24)
- [Teles devem investir em internet nas escolas públicas, aprova CCT](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/24/teles-devem-investir-em-internet-nas-escolas-publicas-aprova-cct) (2026-06-24)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-06-24/comissao-do-senado-aprova-obrigatoriedade-de-internet-em-escolas-publicas