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title: "Comissão do Senado aprova obrigatoriedade de exame de fissura labiopalatina"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-24/comissao-do-senado-aprova-obrigatoriedade-de-exame-de-fissura-labiopalatina
published: 2026-06-24T18:05:42.208078+00:00
updated: 2026-06-24T18:05:42.177+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão do Senado aprova obrigatoriedade de exame de fissura labiopalatina

Projeto torna obrigatório o diagnóstico precoce de fissura labiopalatina em recém-nascidos para garantir tratamento imediato no SUS.

## Pontos principais

- A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o PL 3.109/2025.
- A proposta exige exames de ultrassom durante a gestação para detectar malformações craniofaciais.
- O texto garante prioridade em cirurgias e encaminhamento para centros de referência no sistema público.
- O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o projeto de lei 3.109/2025, que estabelece a obrigatoriedade de exames para o diagnóstico precoce de fissura labiopalatina em recém-nascidos. A medida determina que hospitais públicos e privados realizem ultrassonografias durante o período gestacional para identificar eventuais malformações craniofaciais. O objetivo central é assegurar que, após o nascimento, a criança receba atendimento prioritário e seja encaminhada a centros de referência especializados dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Especialistas apontam que a detecção antecipada é um fator determinante para o desenvolvimento saudável da fala, da audição e da capacidade de alimentação do bebê. Após a aprovação na CDH, a proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de prosseguir no processo legislativo.

## Fontes

- [Avança obrigação de exame em lábios e céu da boca de recém-nascidos](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/24/avanca-obrigacao-de-exame-em-labios-e-ceu-da-boca-de-recem-nascidos) (2026-06-24)

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