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title: "CDH aprova penas mais duras para violência sexual digital contra menores"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-24/cdh-aprova-penas-mais-duras-para-violencia-sexual-digital-contra-menores
published: 2026-06-24T18:45:42.773559+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# CDH aprova penas mais duras para violência sexual digital contra menores

Projeto de lei aumenta punições, classifica crimes como hediondos e tipifica o uso de inteligência artificial como agravante.

## Pontos principais

- A proposta inclui crimes de violência sexual contra menores no rol de crimes hediondos.
- O uso de inteligência artificial e deepfakes passa a ser considerado agravante penal.
- Polícia ganha autorização para realizar 'ronda virtual' e coletar provas em ambientes públicos sem ordem judicial.
- Agressores deverão ressarcir o SUS pelos custos de tratamento das vítimas.
- Terminologia legal é atualizada para 'violência sexual contra criança ou adolescente'.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto de lei que endurece o combate à violência sexual digital contra menores. A medida eleva as penas para a produção, armazenamento e divulgação de materiais ilícitos, classificando essas infrações como crimes hediondos. O texto também moderniza a legislação ao tipificar o uso de inteligência artificial e deepfakes como agravantes, respondendo aos novos desafios tecnológicos na proteção de crianças e adolescentes. Além do endurecimento penal, o projeto autoriza a polícia a realizar rondas virtuais para coleta de provas em ambientes digitais públicos sem necessidade de mandado judicial prévio. Outro ponto relevante é a obrigatoriedade de que os condenados ressarçam o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos gastos com o tratamento das vítimas, além da substituição do termo 'pornografia infantil' por uma nomenclatura que reflete a gravidade da violência sexual.

## Fontes

- [CDH aprova penas maiores para crimes de violência sexual digital contra menores](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/24/cdh-aprova-penas-maiores-para-crimes-de-violencia-sexual-digital-contra-menores) (2026-06-24)

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