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title: "CCT do Senado aprova 40 concessões e renovações para rádios"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-24/cct-do-senado-aprova-40-concessoes-e-renovacoes-para-radios
published: 2026-06-24T15:06:48.862641+00:00
updated: 2026-06-24T15:06:48.841+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# CCT do Senado aprova 40 concessões e renovações para rádios

A comissão aprovou 40 projetos de decreto legislativo que autorizam a operação de emissoras de rádio em 14 estados brasileiros.

## Pontos principais

- A medida abrange rádios comunitárias, emissoras FM e estações AM adaptadas para FM.
- As concessões e permissões exigem licitação, enquanto rádios comunitárias operam por autorização.
- Os projetos contemplam emissoras distribuídas por 14 estados do país.
- Os textos seguem agora para promulgação pela Presidência do Senado.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado aprovou 40 projetos de decreto legislativo que tratam da outorga e renovação de concessões para emissoras de rádio em 14 estados brasileiros. A decisão contempla diferentes modalidades de radiodifusão, incluindo rádios comunitárias, emissoras FM e estações AM que migraram para a faixa FM. Enquanto as rádios comunitárias funcionam sob regime de autorização, sem a necessidade de licitação, as emissoras FM e AM operam por meio de permissão ou concessão, modelos que exigem o processo licitatório. Com a aprovação na comissão, os projetos seguem para a fase final de tramitação, onde serão promulgados pela Presidência do Senado, garantindo a regularidade jurídica para a continuidade ou início das operações das emissoras beneficiadas em diversas regiões do Brasil.

## Fontes

- [CCT aprova 40 concessões e renovações para emissoras de rádio](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/24/cct-aprova-40-concessoes-e-renovacoes-para-emissoras-de-radio) (2026-06-24)

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