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title: "Ato Cotepe atualiza regras da EFD ICMS IPI para 2027"
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published: 2026-06-24T21:45:33.538273+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Ato Cotepe atualiza regras da EFD ICMS IPI para 2027

A nova versão do guia prático da EFD ICMS IPI estabelece mudanças técnicas e regras de validação que passam a valer em janeiro de 2027.

## Pontos principais

- O Ato Cotepe/ICMS 69/2026 oficializou a atualização das especificações técnicas da Escrituração Fiscal Digital.
- A nova versão do Guia Prático da EFD ICMS/IPI é a 3.2.3, incorporando a Nota Técnica 2026.001 v1.0.
- As novas diretrizes incluem regras de validação baseadas no algoritmo MD5 para a codificação digital.
- Embora o ato tenha entrado em vigor na data de publicação, os efeitos práticos para os contribuintes iniciam em 1º de janeiro de 2027.

A Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe) publicou o Ato Cotepe/ICMS 69, que formaliza a atualização das especificações técnicas e do manual de leiaute da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI). A medida introduz a versão 3.2.3 do Guia Prático, alinhando o sistema à Nota Técnica 2026.001 v1.0. Entre as principais mudanças, destacam-se novas regras de validação que utilizam chaves de codificação digital via algoritmo MD5, visando maior segurança e padronização nos dados fiscais enviados pelos contribuintes. A atualização é fundamental para a conformidade tributária das empresas, que devem ajustar seus sistemas internos para atender às novas exigências. Embora o ato já esteja em vigor, o cronograma estabelece que os efeitos práticos das alterações serão exigidos a partir de 1º de janeiro de 2027, concedendo um período de adaptação para as companhias.

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