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title: "Ato Cotepe atualiza especificações da EFD ICMS IPI para 2027"
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published: 2026-06-24T22:15:42.013385+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Ato Cotepe atualiza especificações da EFD ICMS IPI para 2027

A Comissão Técnica Permanente do ICMS publicou novas regras de validação e o guia prático para a escrituração fiscal digital, com vigência em 2027.

## Pontos principais

- O Ato Cotepe/ICMS 69/2026 oficializa a Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2026.001 v1.0.
- O novo Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) foi atualizado para a versão 3.2.3.
- As novas regras de validação utilizam chaves de codificação digital baseadas no algoritmo MD5.
- As mudanças entram em vigor imediatamente, mas passam a produzir efeitos práticos a partir de 1º de janeiro de 2027.

A Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe) oficializou, por meio do Ato Cotepe/ICMS 69/2026, a atualização das especificações técnicas e do manual de leiaute da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI). A medida incorpora as diretrizes da Nota Técnica nº 2026.001 v1.0 e estabelece a versão 3.2.3 como o novo Guia Prático para os contribuintes. Entre as principais mudanças, destaca-se a implementação de novas regras de validação que utilizam chaves de codificação baseadas no algoritmo MD5, visando maior segurança e precisão na transmissão de dados fiscais. Embora o ato tenha validade imediata, as alterações nos sistemas de escrituração passam a ser exigidas a partir de 1º de janeiro de 2027, concedendo prazo para que as empresas adequem seus processos internos às novas exigências normativas.

## Fontes

- [ATO COTEPE/ICMS 69, DE 23 DE JUNHO DE 2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/icms-69-de-23-de-junho-de-2026-714440855) (2026-06-24)

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