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title: "Agepar mantém decisão sobre uso de precatórios da Sanepar"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-24/agepar-mantem-decisao-sobre-uso-de-precatorios-da-sanepar
published: 2026-06-24T13:04:14.383147+00:00
updated: 2026-06-24T13:04:14.362+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Agepar mantém decisão sobre uso de precatórios da Sanepar

Agência reguladora determinou que valores de precatórios da Sanepar sejam revertidos integralmente em benefício aos usuários da companhia.

## Pontos principais

- A Agepar decidiu que o montante líquido de precatórios da Sanepar deve ser revertido integralmente aos consumidores.
- A destinação será dividida em 50% para investimentos não onerosos e 50% para descontos diretos nas faturas.
- O desconto de 25% na tarifa mínima será aplicado de forma linear a todos os usuários do serviço.
- A Sanepar contestou a decisão e afirmou que adotará medidas administrativas e judiciais para proteger seus interesses.

A Agepar, agência reguladora do Paraná, manteve a determinação de que a totalidade dos valores provenientes de precatórios da Sanepar seja revertida em favor dos usuários. Segundo a decisão, o montante será dividido igualmente entre investimentos não onerosos e descontos nas faturas, incluindo uma redução de 25% na tarifa mínima aplicada de forma linear a todos os clientes. A medida visa promover a modicidade tarifária no serviço de saneamento. Em resposta, a Sanepar manifestou discordância técnica e jurídica com a resolução da agência. A companhia informou ao mercado que não concorda com a destinação imposta e que buscará reverter a decisão por meio de medidas administrativas e judiciais, visando proteger os interesses da empresa e de seus acionistas diante do impacto financeiro da determinação regulatória.

## Fontes

- [Sanepar diz que regulador manteve uso de precatório para usuários e adotará medidas](https://www.infomoney.com.br/mercados/sanepar-diz-que-regulador-manteve-uso-de-precatorio-para-usuarios-e-adotara-medidas/) — InfoMoney (2026-06-24)

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