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title: "Suprema Corte dos EUA nega direito de detento processar guardas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-23/suprema-corte-dos-eua-nega-direito-de-detento-processar-guardas
published: 2026-06-23T16:01:46.944492+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Suprema Corte dos EUA nega direito de detento processar guardas

Por 6 votos a 3, a Corte impediu que um detento rastafári processasse agentes que cortaram seus dreadlocks à força, limitando a responsabilidade civil.

## Pontos principais

- A decisão da Suprema Corte foi tomada por uma maioria conservadora de 6 votos a 3.
- O caso envolveu Damon Landor, um detento na Louisiana que teve o cabelo raspado à força em 2020, apesar de mantê-lo por 20 anos por motivos religiosos.
- O detento possuía uma decisão judicial prévia que garantia seu direito ao uso do cabelo conforme suas crenças rastafári.
- O Departamento de Correções da Louisiana admitiu que o tratamento violou a liberdade religiosa e alterou suas normas internas após o episódio.
- O tribunal manteve a decisão de uma instância inferior que rejeitou a ação de reparação financeira contra os funcionários.
- A decisão consolida um precedente que limita a responsabilidade civil de agentes penitenciários em casos de violação de direitos religiosos.
- O tribunal de apelações anterior classificou o ocorrido como escandaloso, mas a barreira legal impediu a indenização individual ao detento.

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 6 votos a 3, que o detento Damon Landor não possui base legal para processar individualmente guardas prisionais que cortaram seus dreadlocks à força. O caso, que envolvia um prisioneiro na Louisiana que mantinha o cabelo longo por duas décadas como parte de sua fé rastafári, tratou da violação de direitos religiosos sob uma lei federal. Embora o Departamento de Correções da Louisiana tenha admitido que o tratamento foi contrário à liberdade religiosa e alterado suas normas internas após o ocorrido em 2020, o tribunal confirmou a decisão de uma instância inferior que rejeitou o pedido de indenização, consolidando o entendimento sobre a imunidade de agentes penitenciários no exercício de suas funções.

A decisão reforça um precedente que restringe a capacidade de presos buscarem reparação judicial contra funcionários individuais, mesmo diante de alegações de desrespeito a práticas religiosas protegidas. Embora o tribunal de apelações tenha classificado a conduta dos agentes como escandalosa, a barreira jurídica prevaleceu, impedindo que o detento recebesse compensação financeira. Com o resultado, o tribunal dificulta que presos questionem condutas de guardas em situações de imposição de normas internas, mantendo a proteção legal aos agentes contra processos por violações de direitos religiosos ocorridas dentro das unidades prisionais.

## Fontes

- [Justiça dos EUA barra indenização para preso que deixou cabelo crescer por 20 anos e foi algemado para ter a cabeça raspada](https://g1.globo.com/mundo/noticia/2026/06/23/justica-dos-eua-barra-indenizacao-para-preso-que-deixou-cabelo-crescer-por-20-anos-e-foi-algemado-para-ter-a-cabeca-raspada.ghtml) — G1 (2026-06-23)
- [Rastafarian man can’t sue prison guards who shaved him bald, US Supreme Court says](https://www.scmp.com/news/world/united-states-canada/article/3358111/rastafarian-man-cant-sue-prison-guards-who-shaved-him-bald-us-supreme-court-says?utm_source=rss_feed) — South China Morning Post (2026-06-23)
- [US supreme court blocks Rastafarian man’s lawsuit over forced head-shaving in prison](https://www.theguardian.com/us-news/2026/jun/23/supreme-court-ruling-rastafarian-man-religious-rights) — The Guardian (2026-06-23)
- [US top court says Rastafarian man cannot sue prison guards who cut his dreadlocks](https://www.bbc.co.uk/news/articles/cx247v39r1no?at_medium=RSS&at_campaign=rss) — BBC (2026-06-23)

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- [Justiça dos EUA](https://dailyjournal.news/topics/justica-eua)

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