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title: "Suprema Corte dos EUA autoriza ExxonMobil a processar Cuba"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-23/suprema-corte-dos-eua-autoriza-exxonmobil-a-processar-cuba
published: 2026-06-23T17:30:19.880628+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Suprema Corte dos EUA autoriza ExxonMobil a processar Cuba

Decisão permite que a petroleira busque indenização de US$ 1 bilhão por ativos confiscados durante a Revolução Cubana de 1959.

## Pontos principais

- A Suprema Corte dos EUA negou imunidade soberana ao governo cubano em casos de expropriação.
- A ação judicial baseia-se na Lei Helms-Burton de 1996, que permite processos por bens nacionalizados.
- O valor da indenização, após correções, ultrapassa a marca de US$ 1 bilhão.
- O processo é direcionado contra a estatal de petróleo de Cuba e um grupo empresarial local.
- O caso retorna às instâncias inferiores para o prosseguimento dos trâmites legais.

A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou a ExxonMobil a processar empresas estatais cubanas e um grupo empresarial local pela expropriação de ativos ocorrida após a Revolução de 1959. O tribunal entendeu que o governo de Cuba não possui imunidade soberana em litígios envolvendo a tomada de propriedades americanas, fundamentando-se na Lei Helms-Burton de 1996. A disputa judicial refere-se a refinarias e postos de gasolina que pertenciam à Standard Oil, antecessora da ExxonMobil, nacionalizados pelo regime. Com a decisão, a petroleira poderá buscar uma indenização que supera US$ 1 bilhão, alegando perdas significativas decorrentes da nacionalização de seus ativos na ilha.

O caso retorna agora às instâncias inferiores, abrindo um precedente significativo para novos litígios sobre propriedades confiscadas durante o processo revolucionário cubano. Este desdobramento jurídico representa um capítulo importante nas relações entre Washington e Havana, ocorrendo em um cenário de tensões diplomáticas elevadas e sanções econômicas intensificadas pelo governo do presidente Donald Trump.

## Fontes

- [Suprema Corte dos EUA permite que ExxonMobil processe Cuba por expropriação de 1959](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://aovivo.folha.uol.com.br/mercado/2026/06/01/6449-dolar-empresas-e-bolsas-acompanhe-ao-vivo-o-mercado.shtml#post456572) — Folha de S.Paulo (2026-06-23)
- [ExxonMobil pode processar Cuba por US$ 1 bilhão, decide Justiça dos EUA](https://economia.uol.com.br/noticias/afp/2026/06/23/exxonmobil-pode-processar-cuba-por-us-1-bilhao-decide-justica-dos-eua.htm) — UOL (2026-06-23)
- [ExxonMobil ganha aval e pode cobrar US$ 1 bilhão de Cuba nos EUA](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/06/23/exxonmobil-ganha-aval-e-pode-cobrar-us-1-bilhao-de-cuba-nos-eua.ghtml) — G1 (2026-06-23)

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