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title: "Suprema Corte de Massachusetts barra referendo sobre controle de aluguéis"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-23/suprema-corte-de-massachusetts-barra-referendo-sobre-controle-de-alugueis
published: 2026-06-23T15:32:31.422919+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Suprema Corte de Massachusetts barra referendo sobre controle de aluguéis

Tribunal invalidou proposta que estabeleceria limites rigorosos para o aumento de aluguéis no estado, impedindo sua votação popular.

## Pontos principais

- A Suprema Corte Judicial de Massachusetts decidiu que a proposta não cumpria os requisitos legais necessários.
- A medida visava implementar as regras de controle de aluguel mais rígidas de todos os Estados Unidos.
- Defensores alegavam que o controle era essencial para combater a crise habitacional local.
- Grupos do setor imobiliário celebraram a decisão como uma vitória para o direito à propriedade privada.

A Suprema Corte Judicial de Massachusetts invalidou uma proposta de referendo que buscava instituir os controles de aluguel mais rigorosos dos Estados Unidos. A decisão judicial impediu que a medida fosse submetida ao voto popular, sob o argumento de que o texto não atendia aos requisitos legais exigidos para avançar ao pleito. A iniciativa era vista por seus defensores como uma ferramenta necessária para conter a crescente crise habitacional na região, que enfrenta altos custos de moradia. Em contrapartida, opositores, incluindo representantes do setor imobiliário, celebraram o resultado como uma vitória para a preservação da propriedade privada. O encerramento do processo judicial encerra, por ora, o debate sobre a implementação de limites estaduais estritos para o reajuste de aluguéis no estado.

## Fontes

- [Massachusetts Court Kills Proposal for Toughest US Rent Control](https://www.bloomberg.com/news/articles/2026-06-23/massachusetts-court-kills-proposal-for-toughest-us-rent-control) — Bloomberg (2026-06-23)

## Tópicos relacionados

- [Justiça dos EUA](https://dailyjournal.news/topics/justica-eua)

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