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title: "Senado analisa projeto que garante abono de faltas para cuidar de filhos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-23/senado-analisa-projeto-que-garante-abono-de-faltas-para-cuidar-de-filhos
published: 2026-06-23T14:35:30.369508+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado analisa projeto que garante abono de faltas para cuidar de filhos

O PL 4913/25 permite que trabalhadores faltem ao serviço para acompanhar filhos menores de 12 anos doentes, garantindo segurança jurídica.

## Pontos principais

- O projeto de lei 4913/25 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado.
- A proposta autoriza o abono de faltas por até 14 dias quando não houver alternativa para o cuidado da criança.
- A medida é voltada para pais ou responsáveis legais de menores de 12 anos em situação de doença.
- O Senado também avalia o PL 4.659/2019, que foca especificamente em casos de patologias graves ou hospitalização.
- A matéria está sob análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da casa legislativa.

O Senado Federal discute o projeto de lei 4913/25, que visa assegurar o direito de trabalhadores de se ausentarem do emprego para acompanhar filhos menores de 12 anos doentes. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, prevê a possibilidade de abono de faltas por um período de até 14 dias, desde que comprovada a inexistência de alternativa para conciliar as responsabilidades laborais com o cuidado da criança. Paralelamente, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) também analisa o PL 4.659/2019, que aborda situações de maior gravidade, como internações hospitalares. Especialistas destacam que a aprovação dessas medidas é fundamental para oferecer maior segurança jurídica às famílias brasileiras, protegendo o vínculo empregatício e garantindo que o cuidado com a saúde dos dependentes não resulte em prejuízos financeiros ou demissões para os trabalhadores.

## Fontes

- [Áudio: Projeto garante atestado a trabalhador que acompanha filho doente](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/06/projeto-garante-atestado-a-trabalhador-que-acompanha-filho-doente) (2026-06-23)

## Tópicos relacionados

- [Direitos Trabalhistas](https://dailyjournal.news/topics/direitos-trabalhistas)

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