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title: "Relator propõe elevar teto do Simples Nacional para R$ 8 milhões"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-23/relator-propoe-elevar-teto-do-simples-nacional-para-r-8-milhoes
published: 2026-06-23T22:15:38.794726+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Relator propõe elevar teto do Simples Nacional para R$ 8 milhões

Deputado Jorge Goetten defende atualização dos limites de faturamento para micro e pequenas empresas, paralisados desde 2016.

## Pontos principais

- O projeto de lei PLP 108/21 prevê o aumento do limite do Simples Nacional de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões.
- A proposta inclui a atualização do teto do MEI, que passaria de R$ 81 mil para R$ 130 mil anuais.
- O texto sugere reduzir de 12 para 2 meses o prazo de inadimplência que leva à exclusão automática do MEI.
- Debates em Belo Horizonte destacaram a necessidade de reajuste nos limites, defasados há oito anos.

O relator do PLP 108/21, deputado Jorge Goetten, apresentou uma proposta para elevar o teto de faturamento do Simples Nacional de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões. A medida visa atualizar os limites para micro e pequenas empresas, que não sofrem reajustes desde 2016, acompanhando as demandas do setor produtivo. Paralelamente, o projeto contempla a atualização do limite do MEI, elevando-o de R$ 81 mil para R$ 130 mil anuais. Além das mudanças nos valores, o texto propõe uma alteração administrativa rigorosa: a redução do prazo de inadimplência para a exclusão do MEI, que passaria de 12 meses para apenas dois meses. O debate, realizado em Belo Horizonte, também abordou desafios estruturais, como a escassez de mão de obra e o impacto fiscal do regime simplificado na Previdência Social, temas centrais nas discussões sobre a viabilidade econômica das pequenas empresas no Brasil.

## Fontes

- [Relator defende aumento do teto do Simples Nacional para R$ 8 milhões](https://www.camara.leg.br/noticias/1284875-relator-defende-aumento-do-teto-do-simples-nacional-para-r-8-milhoes/) (2026-06-23)

## Tópicos relacionados

- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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