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title: "Projeto de lei propõe criação do Disque Animal para denúncias"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-23/projeto-de-lei-propoe-criacao-do-disque-animal-para-denuncias
published: 2026-06-23T18:35:47.353219+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe criação do Disque Animal para denúncias

A proposta visa instituir um canal nacional gratuito para receber e encaminhar denúncias de maus-tratos contra animais aos órgãos competentes.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 561/26 prevê a criação de um número telefônico gratuito e canais digitais de abrangência nacional.
- As denúncias serão direcionadas para a polícia, Ministério Público ou órgãos ambientais.
- A iniciativa é de autoria da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ).
- O texto tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados.
- A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para entrar em vigor.

O Projeto de Lei 561/26, de autoria da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), propõe a criação do 'Disque Animal', um serviço nacional gratuito destinado ao recebimento e encaminhamento de denúncias de maus-tratos contra animais. A medida busca centralizar as notificações, direcionando os relatos diretamente para instâncias como a polícia, o Ministério Público e órgãos ambientais, facilitando a resposta do poder público diante de casos de abuso. Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados. Para que a proposta se torne lei, o texto ainda deve passar por votações na Câmara e no Senado Federal. A criação do canal é vista como uma ferramenta essencial para fortalecer a proteção animal e agilizar a fiscalização em todo o território nacional.

## Fontes

- [Projeto cria “Disque Animal” para receber denúncias de maus-tratos](https://www.camara.leg.br/noticias/1284465-projeto-cria-disque-animal-para-receber-denuncias-de-maus-tratos/) (2026-06-23)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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