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title: "Projeto de lei propõe adaptações em concursos para idosos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-23/projeto-de-lei-propoe-adaptacoes-em-concursos-para-idosos
published: 2026-06-23T18:35:31.133925+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe adaptações em concursos para idosos

O PL 558/26 busca garantir igualdade de condições a pessoas com mais de 60 anos em processos seletivos e exames de habilitação profissional.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 558/26 altera o Estatuto da Pessoa Idosa para exigir adaptações razoáveis em concursos.
- As medidas incluem ajustes de tempo e metodologia na aplicação das provas.
- A proposta estabelece que as mudanças não devem gerar ônus desproporcional às bancas examinadoras.
- O texto assegura a manutenção da isonomia e do nível técnico das avaliações.
- A iniciativa acompanha o crescimento da participação de idosos no mercado de trabalho brasileiro.

O Projeto de Lei 558/26 tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo de promover a inclusão de pessoas com mais de 60 anos em processos seletivos e exames de habilitação profissional. A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa para assegurar adaptações razoáveis, como ajustes no tempo de prova e na metodologia de aplicação, garantindo que o público idoso tenha condições equitativas de participação no mercado de trabalho. O texto enfatiza que as mudanças devem ser implementadas sem comprometer a segurança jurídica ou o rigor técnico das avaliações, evitando sobrecarga financeira ou operacional excessiva para as bancas examinadoras. A medida reflete a necessidade de adequar as políticas públicas ao envelhecimento da força de trabalho no Brasil. Atualmente, o projeto segue em tramitação conclusiva pelas comissões da Câmara antes de ser encaminhado ao Senado Federal.

## Fontes

- [Projeto prevê adaptação de concursos e exames para pessoas idosas](https://www.camara.leg.br/noticias/1284670-projeto-preve-adaptacao-de-concursos-e-exames-para-pessoas-idosas/) (2026-06-23)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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