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title: "Comissão da Câmara aprova proteção especial para agentes públicos ameaçados"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-23/comissao-da-camara-aprova-protecao-especial-para-agentes-publicos-ameacados
published: 2026-06-23T13:35:55.073823+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova proteção especial para agentes públicos ameaçados

Projeto de lei estabelece medidas como escolta e veículos blindados para agentes públicos e forças de segurança sob ameaça no exercício da função.

## Pontos principais

- A proposta abrange policiais, magistrados, parlamentares e integrantes da reserva ou aposentados.
- Medidas de proteção incluem escolta, reforço de segurança e uso de veículos blindados.
- O Ministério da Justiça e Segurança Pública será responsável pela análise dos pedidos.
- O texto visa suprir a ausência de uma política específica na legislação atual para o setor.
- A matéria segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui mecanismos de proteção voltados a agentes públicos ameaçados em razão de suas atividades profissionais. A medida busca preencher uma lacuna na legislação brasileira, oferecendo suporte estruturado que inclui escolta, reforço de segurança e veículos blindados. O benefício se estende não apenas aos profissionais da ativa, mas também a magistrados, parlamentares, aposentados e integrantes da reserva das forças de segurança. A avaliação de cada caso ficará a cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Por tramitar em caráter conclusivo, o texto ainda precisa passar pelo crivo das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de avançar para as próximas etapas legislativas.

## Fontes

- [Comissão aprova proteção especial para agentes públicos ameaçados em razão do trabalho](https://www.camara.leg.br/noticias/1284285-comissao-aprova-protecao-especial-para-agentes-publicos-ameacados-em-razao-do-trabalho/) (2026-06-23)

## Tópicos relacionados

- [PEC da Segurança Pública](https://dailyjournal.news/topics/pec-da-seguranca-publica)
- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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