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title: "Comissão da Câmara aprova proteção a indígenas LGBTIA+"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-23/comissao-da-camara-aprova-protecao-a-indigenas-lgbtia
published: 2026-06-23T23:04:06.094709+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova proteção a indígenas LGBTIA+

Projeto de lei altera o Estatuto do Índio para combater a discriminação e promover a inclusão de pessoas LGBTIA+ em comunidades indígenas.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 5943/25 proíbe o uso de tradições culturais como justificativa para violações de direitos humanos.
- A proposta exige ações de saúde mental, prevenção ao suicídio e serviços de afirmação de gênero para indígenas.
- Escolas indígenas deverão incluir conteúdos sobre diversidade de gênero e direitos humanos no currículo.
- Órgãos federais serão obrigados a coletar dados estatísticos com recorte de orientação sexual e identidade de gênero.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5943/25, que estabelece diretrizes para a proteção e garantia de direitos de indígenas LGBTIA+ no Brasil. A proposta altera o Estatuto do Índio para assegurar que essas populações tenham acesso a serviços de saúde mental, prevenção ao suicídio e procedimentos de afirmação de gênero. Além disso, o texto determina que as tradições culturais não podem ser utilizadas como pretexto para violações de direitos fundamentais. A medida também impõe a inclusão de temas sobre diversidade e direitos humanos nas escolas indígenas e exige que órgãos federais passem a considerar o recorte de identidade de gênero e orientação sexual em suas estatísticas. O projeto ainda deve passar por outras comissões da Câmara antes de seguir para análise no Senado.

## Fontes

- [Comissão aprova garantia de direitos e proteção a indígenas LGBTIA+ no Brasil](https://www.camara.leg.br/noticias/1284559-comissao-aprova-garantia-de-direitos-e-protecao-a-indigenas-lgbtia-no-brasil/) (2026-06-23)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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