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title: "Comissão da Câmara aprova política de apoio a brasileiros repatriados"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-23/comissao-da-camara-aprova-politica-de-apoio-a-brasileiros-repatriados
published: 2026-06-23T14:35:12.807879+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova política de apoio a brasileiros repatriados

O projeto Reintegra Brasil visa facilitar a reinserção social e profissional de brasileiros que retornam ao país após deportação ou repatriação.

## Pontos principais

- A proposta cria postos de acolhimento nas fronteiras e planos de emergência para casos de repatriações em massa.
- Retornados terão prioridade no acesso a programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- O texto inclui suporte psicológico, assistência social e facilitação para matrículas escolares e qualificação profissional.
- A relatora Rogéria Santos estabeleceu a medida como política pública de longa duração para assegurar a continuidade das ações.
- A matéria ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir ao Senado.

A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui a Política Reintegra Brasil, uma iniciativa voltada ao acolhimento e à reintegração de brasileiros repatriados ou deportados. A proposta busca estruturar uma rede de suporte que inclui desde o atendimento imediato em postos de fronteira até o acesso facilitado a serviços essenciais, como educação, saúde e qualificação profissional. Ao transformar o projeto em uma política pública de longa duração, a relatora Rogéria Santos visa garantir que o Estado ofereça assistência contínua a esses cidadãos, priorizando sua inclusão em programas de transferência de renda como o Bolsa Família e o BPC. O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ser encaminhado para votação no Senado Federal.

## Fontes

- [Comissão aprova política de apoio a brasileiros repatriados e deportados](https://www.camara.leg.br/noticias/1284312-comissao-aprova-politica-de-apoio-a-brasileiros-repatriados-e-deportados/) (2026-06-23)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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