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title: "Comissão da Câmara aprova novas regras de segurança para escolas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-23/comissao-da-camara-aprova-novas-regras-de-seguranca-para-escolas
published: 2026-06-23T18:45:36.834708+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova novas regras de segurança para escolas

Projeto de lei estabelece planos de emergência e brigadas escolares para reforçar a segurança em unidades de educação básica no país.

## Pontos principais

- O texto permite a criação de brigadas escolares adaptadas ao nível de risco de cada unidade.
- Escolas deverão implementar planos de emergência com treinamentos de primeiros socorros e simulados.
- A proposta altera a LDB e a Lei Kiss para classificar a segurança escolar como prioridade estratégica.
- O projeto ainda depende de aprovação nas comissões de Educação, Finanças e Constituição e Justiça.

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui normas de segurança preventiva e resposta a emergências em escolas de educação básica. A medida flexibiliza a exigência de bombeiros civis, permitindo que as instituições formem brigadas escolares proporcionais ao tamanho, tipo de construção e localização de cada unidade. O objetivo é garantir que as medidas de proteção sejam adequadas à realidade de cada escola, tornando a segurança um dever estatal e uma prioridade estratégica.

Além da estruturação das brigadas, o projeto obriga a implementação de planos de emergência que incluam treinamentos de primeiros socorros e simulados de evacuação. A proposta, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Lei Kiss, ainda precisa ser analisada pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado.

## Fontes

- [Comissão aprova regras de segurança preventiva e resposta a emergências em escolas básicas](https://www.camara.leg.br/noticias/1284540-comissao-aprova-regras-de-seguranca-preventiva-e-resposta-a-emergencias-em-escolas-basicas/) (2026-06-23)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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