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title: "Comissão aprova isenção de ICMS para próteses de silicone pós-mastectomia"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-23/comissao-aprova-isencao-de-icms-para-proteses-de-silicone-pos-mastectomia
published: 2026-06-23T18:45:39.586321+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão aprova isenção de ICMS para próteses de silicone pós-mastectomia

Projeto de lei visa reduzir custos de próteses mamárias para pacientes que passaram por mastectomia, auxiliando na recuperação da saúde emocional.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 4090/24 propõe a isenção de ICMS na compra de próteses de silicone para mulheres submetidas a mastectomia.
- A relatora Erika Hilton enfatizou que a medida é essencial para a reabilitação emocional e o bem-estar das pacientes.
- O texto estabelece mecanismos de controle para assegurar que mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica tenham acesso ao benefício.
- A proposta ainda deve ser analisada pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça da Câmara.
- Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4090/24, que concede isenção de ICMS na aquisição de próteses de silicone para mulheres que realizaram mastectomia. A medida busca diminuir o impacto financeiro do procedimento de reconstrução mamária, frequentemente necessário após o tratamento de câncer de mama ou outras condições médicas. Segundo a relatora, deputada Erika Hilton, a iniciativa é um passo fundamental para garantir a dignidade e a recuperação da saúde emocional das pacientes, facilitando o acesso a um item essencial para a autoestima e a qualidade de vida pós-cirúrgica. O projeto inclui diretrizes para assegurar que mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica sejam priorizadas. A proposta segue agora para análise em outras comissões temáticas da Casa antes de ser votada em plenário e enviada ao Senado.

## Fontes

- [Comissão aprova isenção de imposto para próteses de silicone após mastectomia](https://www.camara.leg.br/noticias/1284826-comissao-aprova-isencao-de-imposto-para-proteses-de-silicone-apos-mastectomia/) (2026-06-23)

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