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title: "CNJ adia para agosto votação sobre fim da aposentadoria compulsória"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-23/cnj-deve-extinguir-aposentadoria-compulsoria-como-punicao-a-juizes
published: 2026-06-23T03:45:10.111687+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# CNJ adia para agosto votação sobre fim da aposentadoria compulsória

Conselho suspendeu a votação que visa substituir a aposentadoria compulsória pela perda do cargo como punição máxima para magistrados.

## Pontos principais

- O julgamento foi suspenso por unanimidade e a votação foi remarcada para o dia 4 de agosto.
- A proposta visa alinhar o regimento interno do CNJ à decisão da Primeira Turma do STF sobre a perda do cargo.
- A medida abrange faltas graves, como venda de sentenças e assédio, substituindo o afastamento remunerado pela perda do cargo.
- Dados indicam que 126 magistrados foram punidos com aposentadoria compulsória nas últimas duas décadas.
- O adiamento busca construir um consenso entre os conselheiros sobre o texto final da regulamentação.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu adiar para o dia 4 de agosto a votação que visa eliminar a aposentadoria compulsória remunerada como penalidade disciplinar para magistrados. A suspensão, aprovada por unanimidade, tem como objetivo principal construir um entendimento comum entre os conselheiros sobre o texto da proposta. A mudança busca adequar as normas administrativas ao entendimento consolidado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a perda do cargo como a punição máxima para faltas graves, como venda de sentenças e assédio. Historicamente, a aposentadoria compulsória foi aplicada a 126 magistrados nos últimos 20 anos, mantendo o pagamento de proventos. A nova regulamentação, que impacta 54 processos disciplinares em curso, também endurece as regras para a pena de disponibilidade, prevendo a perda definitiva do cargo após cinco anos de afastamento sem retorno às atividades.

## Fontes

- [CNJ adia para agosto regulamentação sobre fim da aposentadoria compulsória para juízes](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/06/23/cnj-aposentadoria-juizes.ghtml) — G1 (2026-06-23)
- [CNJ deve regulamentar nesta terça fim da aposentadoria compulsória para juízes](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/06/23/cnj-deve-regulamentar-nesta-terca-fim-da-aposentadoria-compulsoria-para-juizes.ghtml) — G1 (2026-06-23)

## Tópicos relacionados

- [Conselho Nacional de Justiça (CNJ)](https://dailyjournal.news/topics/conselho-nacional-de-justica-cnj)

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