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title: "CCJ do Senado aprova prisão preventiva para motoristas embriagados"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-23/ccj-do-senado-aprova-prisao-preventiva-para-motoristas-embriagados
published: 2026-06-23T12:04:38.221412+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# CCJ do Senado aprova prisão preventiva para motoristas embriagados

Projeto de lei permite prisão preventiva de condutores que causarem mortes ou lesões graves sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas.

## Pontos principais

- O PL 4.668/2020 estabelece a prisão preventiva para motoristas que causarem acidentes graves sob influência de substâncias.
- A proposta eleva a pena de reclusão para homicídio culposo no trânsito para o intervalo de 6 a 10 anos.
- Lesões corporais graves ou gravíssimas passarão a ter penas previstas entre 3 e 6 anos de reclusão.
- A relatora Professora Dorinha Seabra incluiu na norma qualquer substância que comprometa a capacidade de direção.
- O Contran ficará encarregado de definir a lista oficial de medicamentos e substâncias abrangidas pela nova legislação.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado avançou com o projeto de lei 4.668/2020, que endurece as punições para motoristas que provocam acidentes fatais ou com lesões graves sob efeito de álcool ou drogas. A medida permite a decretação de prisão preventiva para esses condutores, visando aumentar a segurança viária e coibir a reincidência. Além da detenção, o texto amplia significativamente as penas de reclusão, que podem chegar a 10 anos em casos de homicídio culposo. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, ampliou o escopo da proposta para abranger qualquer substância que altere a capacidade psicomotora, delegando ao Contran a regulamentação técnica da lista de substâncias proibidas. Caso o projeto seja aprovado integralmente pelo Congresso, as novas regras entrarão em vigor 180 dias após a sua publicação oficial, marcando uma mudança rigorosa na política de trânsito brasileira.

## Fontes

- [Prisão preventiva para quem bebe e mata no trânsito tem voto favorável na CCJ](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/23/prisao-preventiva-para-quem-bebe-e-mata-no-transito-tem-voto-favoravel-na-ccj) (2026-06-23)

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