---
title: "STF derruba idade mínima para aposentadoria especial"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-06-22/stf-derruba-idade-minima-para-aposentadoria-especial
published: 2026-06-22T20:04:48.999191+00:00
updated: 2026-06-22T20:04:48.975+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["reforma-previdencia"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# STF derruba idade mínima para aposentadoria especial

Decisão do Supremo Tribunal Federal invalida trechos da reforma da Previdência de 2019 que exigiam idade mínima para trabalhadores em áreas insalubres.

## Pontos principais

- O STF invalidou dispositivos da reforma da Previdência de 2019 que impunham idade mínima para aposentadoria especial.
- A decisão beneficia trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde no exercício de suas funções.
- O senador Paulo Paim celebrou a medida, classificando-a como uma proteção necessária para a categoria.
- O parlamentar aproveitou a ocasião para reforçar seu apoio a pautas como a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu invalidar dispositivos da reforma da Previdência de 2019 que estabeleciam a exigência de idade mínima para a concessão de aposentadoria especial. A medida, que impacta diretamente trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, foi celebrada pelo senador Paulo Paim, que defendeu a decisão como um avanço na proteção social e na valorização das condições laborais no Brasil. Com a mudança, o critério de idade deixa de ser um entrave para o acesso ao benefício, que passa a considerar prioritariamente o tempo de exposição aos riscos ocupacionais. O parlamentar reiterou que a decisão é um marco para a segurança dos trabalhadores e aproveitou o debate para reafirmar seu compromisso com outras pautas trabalhistas, incluindo a defesa da redução da jornada semanal para 40 horas e o fim da escala 6x1.

## Fontes

- [Paim comemora fim da idade mínima para aposentadoria em atividades insalubres](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/22/paim-comemora-fim-da-idade-minima-para-aposentadoria-em-atividades-insalubres) (2026-06-22)

## Tópicos relacionados

- [Reforma da Previdência](https://dailyjournal.news/topics/reforma-previdencia)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-06-22/stf-derruba-idade-minima-para-aposentadoria-especial